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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
8/2026 Projeto de Decreto Legislativo “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Ladarense, e dá outras providências.” Carlos Eduardo Fernandes Lido
7/2026 Projeto de Decreto Legislativo “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Ladarense, e dá outras providências.” Pr. João Batista Brito Lido
6/2026 Projeto de Decreto Legislativo “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Ladarense, e dá outras providências.” Antônio José Ribeiro Lido
5/2026 Projeto de Decreto Legislativo “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Ladarense, e dá outras providências.” Dr. Raphael Ribera Lido
4/2026 Projeto de Decreto Legislativo “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Ladarense, e dá outras providências.” Jonil Junior Gomes Barcellos Lido
3/2026 Projeto de Resolução “Cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Mulheres no âmbito da Câmara Municipal de Lad... Josiane Braga Lido
3/2026 Emenda Modificativa “Altera a redação dos §§ 2º, 3º e 7º do Artigo 117, da Lei Orgânica Municipal de Ladário/MS.”. Munir Sadeq Ramunieh Lido
/2026 Lei Ordinária LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO DE 2026 Responsável não informado Lido
/2026 Lei Ordinária LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - EXERCÍCIO 2026 Responsável não informado Lido
/2026 Lei Ordinária PLANO PLURIANUAL (PPA) - EXERCÍCIO 2026-2029 Responsável não informado Lido