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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
/1985 Lei Ordinária LEIN° 398/85 QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO BOA... Responsável não informado Lido
/1985 Lei Ordinária LEI N°399/85 DISPÕE SOBRE PROJETOS PARA EXECUÇÃO E CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RE... Responsável não informado Lido
/1985 Lei Ordinária LEI N°401/85 QUE DISPÕE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO E DÁ OUTRA... Responsável não informado Lido
/1985 Lei Ordinária LEI N°395/85 AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... Responsável não informado Lido
/1985 Lei Ordinária LEI N°397/85 MODIFICA E RETIFICA A REDAÇÃO DA LEI N°361, DE 03/11/82, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM T... Responsável não informado Lido
/1985 Lei Ordinária LEI N°396/85 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISS, AS MICROEMPRESAS E... Responsável não informado Lido
/1985 Lei Ordinária LEI N°393/85 DÁ ANUÊNOIA AOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N°440, DE 21/03/1984, E CONCEDE ISENÇÃO DE IMPO... Responsável não informado Lido
/1985 Lei Ordinária LEI N°394/85 QUE DISPÕE SOBRE DESCONTO A DÍVIDA ATIVA. Responsável não informado Lido
/1985 Lei Ordinária LEI N°391/85 QUE CRIA O BAIRRO "ALMIRANTE TAMANDARÉ", NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS, E DÁ OUTRAS PROVI... Responsável não informado Lido
/1984 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Á CONTA DO EXERCICIO ARRECADAÇÃO Responsável não informado Lido