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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Documento

Indicação nº 174

A Vereadora que esta subscreve nos termos regimentais vigentes, após ouvido o soberano plenário, indica a Mesa Diretora desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Excel...

Magda Xavier Chalega • 29/09/2026
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Indicação nº 175

O Vereador que este subscreve nos termos regimentais vigentes, após ouvido o soberano plenário, indica a Mesa Diretora desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Excele...

Pr. João Batista Brito • 29/09/2026
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Indicação nº 176

O Vereador que este subscreve nos termos regimentais vigentes, após ouvido o soberano plenário, indica à Mesa Diretora desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Excele...

Pr. João Batista Brito • 29/09/2026
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Indicação nº 178

O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais vigentes, após ouvido o soberano plenário, indica à Mesa Diretora desta Casa de Leis que seja encaminhado expediente ao Ilustr...

Dr. Raphael Ribera • 29/09/2026
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Atas nº 5140

ATA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 5140, DE 29-09-2026

Jonil Junior Gomes Barcellos • 29/09/2026 • 1 anexo(s)
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Indicação nº 177

O Vereador que este subscreve nos termos regimentais vigentes, após ouvido o soberano plenário, indica à Mesa Diretora desta Casa de Leis que seja encaminhado expediente ao Excelen...

Dr. Raphael Ribera • 28/09/2026
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Atas nº 5138

ATA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 5138, DE 24-09-2026

Jonil Junior Gomes Barcellos • 24/09/2026 • 1 anexo(s)
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Atas nº 5139

ATA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 5139, DE 24-09-2026

Jonil Junior Gomes Barcellos • 24/09/2026 • 1 anexo(s)
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 18

Altera a Lei Municipal nº 673, de 6 de setembro de 2000, para ampliar as finalidades do FMIS à defesa do consumidor e vinculá-lo à Secretaria Municipal de Governo.

Munir Sadeq Ramunieh • 23/09/2026
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Portaria nº 43

PORTARIA Nº 043 - Convocar Sessão Extraordinária para o dia 24 de setembro do corrente ano às 10 horas, para votação do Projeto de Lei Ordinária n° 018-2026

Jonil Junior Gomes Barcellos • 23/09/2026 • 1 anexo(s)
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