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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
/1977 Lei Ordinária HOMOLOGA CONVÊNIO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO NESTE MUNICÍPIO. Responsável não informado Lido
/1977 Lei Ordinária QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE// ESPECIFICA, APROVADA POR DECURSO DE PRA... Responsável não informado Lido
/1977 Lei Ordinária RETIFICA O TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA//DE EDUCAÇÃO E CULTURA E A PREFEITURA MUNI... Responsável não informado Lido
/1977 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A SELEBRAR CONVÊNIO CEM A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO-... Responsável não informado Lido
/1977 Lei Ordinária REVALORIZAR OS PADRÕES E NÍVEIS DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS Responsável não informado Lido
/1977 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA À LOJA MAÇONICA "PHAROL DO NORTE", PARA FINS ASSISTENCIAIS Responsável não informado Lido
/1977 Lei Ordinária RESERVA ÁREA DESTINADA A INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS. Responsável não informado Lido
/1976 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA Responsável não informado Lido
/1976 Lei Ordinária PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1.977. CR$4.294,332,00 (QUATRO MILHÕES DUZENTOS E NOVENTA... Responsável não informado Lido
/1976 Lei Ordinária LEI N°278 INTEGRA UM VULTO DA MARINHA BRASILEIRA AO HISTÓRICO MUNICIPAL DE LADÁRIO Responsável não informado Lido