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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
/1973 Lei Ordinária ISENTA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS, DO PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE MUROS E CALÇA... Responsável não informado Lido
/1973 Lei Ordinária ALTERA A LETRA B, DO ITEM IV, DO ARTIGO 34, DA LEI N° 208, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1970 - CÓDIGO TRIBUT... Responsável não informado Lido
/1973 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, NO VALOR DE CR.$6.500,00 (SEIS MIL E QU... Responsável não informado Lido
/1973 Lei Ordinária LEI N°235 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Responsável não informado Lido
/1972 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO, NO VALOR DE CR.$66.481,46 Responsável não informado Lido
/1972 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, NO VALOR DE CR.$178.313,54 Responsável não informado Lido
/1972 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR LUMINÁRIAS PARA INSTALAÇÃO NA NOVA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Responsável não informado Lido
/1972 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1973 Responsável não informado Lido
/1972 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Responsável não informado Lido
/1972 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA Responsável não informado Lido