Câmara Municipal de Ladário - Superlegis

Câmara Municipal de Ladário

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
/2025	Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 176 - Institui taxas pela utilização das instalações e serviços do porto de Cargas...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
/2025	Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 175 - Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de ex...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
/2025	Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 174 - Reorganização Administrativa da Secretaria Especial de Políticas Sociais e Ci...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
/2025	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1208 - Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente do Município de Ladário...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
1211/2025	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1211 - Dispõe sobre a Denominação de Alameda e dá outras providências	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
1203/2025	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1203 - Dispõe sobre a isenção das taxas de inscrição em concursos públicos municipais...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
1204/2025	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1204 - Institui sobre campanhas educativas de combate ao Bullying e Cyberbullyin nas E...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
1205/2025	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1205 - Institui o Dia do Administrador no Município de Ladário	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
1206/2025	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1206 - Institui o Programa SMEL Presente - Núcleo de Acesso e Permanência Escolar	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
1207/2025	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1207 - Dispõe sobre a Implementação da Sala da Sala de Atendimento exclusivo no SUS pa...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido