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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
/1964 Lei Ordinária VEDA CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS DURANTE A ATUAL LEGISLATURA. Responsável não informado Lido
/1964 Lei Ordinária ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO INTER-VIVUS E DO LAUDÊMIO, A CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL, NA TRANSFE... Responsável não informado Lido
/1964 Lei Ordinária REVOGA AS LEIS N°. 135, 134 E 136, QUE OUTORGAM TÍTULOS DE CIDADANIA LADARENSE. Responsável não informado Lido
/1964 Lei Ordinária TRANSFERE A EXPLORAÇÃO DO AÇOUGUE MUNICIPAL DE LADÁRIO PARA A INICIATIVA PARTICULAR. Responsável não informado Lido
/1964 Lei Ordinária EXTINGUE O AÇOUGUE MUNICIPAL Responsável não informado Lido
/1964 Lei Ordinária ISENTA DO IMPOSTO INTER-VIRUS E DO LAUDÊMIO A SOCIEDADE LADÁRIO ATLÉTICO CLUBE NA TRANSMISSÃO DO TER... Responsável não informado Lido
/1964 Lei Ordinária RESPONSABILIZA PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS JUNTO AO SAA. Responsável não informado Lido
/1964 Lei Ordinária OUTORGA DE TÍTULOS HONORÍFICOS QUATRO PERSONALIDADES POLÍTICAS Responsável não informado Lido
/1964 Lei Ordinária MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E EMPREGADOS DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Responsável não informado Lido
/1963 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS, ENTRE O PODER EXECUTIVO E A SUPERINTENDÊNCIA DO PLANO DE VALORIZAÇ... Responsável não informado Lido