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29/07/1976 Lei Ordinária 274/1976 MODIFICA A LEI N°256, DE 09 DE SETEMBRO DE 1975 "ESCRITURA DE DOAÇÃO DAS ÁREAS À CALCO SOLO LTDA. Responsável não informado Aprovado
29/07/1976 Lei Ordinária 273/1976 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO NO VALOR DE CR$12.500(... Responsável não informado Aprovado
13/07/1976 Decreto 33/1976 DECRETO LEGISLATIVO N°33/76 FIXA OS SUBSÍDIOS E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO, PAR... Responsável não informado Aprovado
13/07/1976 Decreto 32/1976 DECRETO LEGISLATIVO N°32/76 OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA LADARENSE AO EXMº SR. DR. BRENO DE MEDEIROS... Responsável não informado Aprovado
13/07/1976 Decreto 31/1976 DECRETO LEGISLATIVO N°31/76 OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA LADARENSE AO EXMº SR. MAXIMIANO JOSÉ DOS SA... Responsável não informado Aprovado
13/07/1976 Decreto 30/1976 DECRETO LEGISLATIVO N°30/76 OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA LADARENSE AO EXMª SR. CONTRA-ALMIRANTE DR.... Responsável não informado Aprovado
22/06/1976 Lei Ordinária 272/1976 REVOGA AS LEIS N°S 77, DE 23/05/61 E 165, DE 20/05/66 E AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA AO INSTITUTO NACIONA... Responsável não informado Aprovado
22/06/1976 Lei Ordinária 271/1976 CRÉDITO SUPLEMENTAR CR$37.800,00 (TRINTA E SETE MIL OITOCENTOS CRUZEIROS) PARA O EXERCÍCIO DE 1976 Responsável não informado Aprovado
11/05/1976 Decreto 29/1976 DECRETO LEGISLATIVO N°29/76 ESTABELECE NORMAS PARA PROPOSIÇÃO E TRAMITAÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO Q... Responsável não informado Aprovado
11/05/1976 Lei Ordinária 270/1976 CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR60.000,00 (SESENTA MIL CRUZEIROS) PARA DESAPROPRIAÇÃO DOS LOTES DE... Responsável não informado Aprovado