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13/07/1976 Decreto 30/1976 DECRETO LEGISLATIVO N°30/76 OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA LADARENSE AO EXMª SR. CONTRA-ALMIRANTE DR.... Responsável não informado Aprovado
22/06/1976 Lei Ordinária 272/1976 REVOGA AS LEIS N°S 77, DE 23/05/61 E 165, DE 20/05/66 E AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA AO INSTITUTO NACIONA... Responsável não informado Aprovado
22/06/1976 Lei Ordinária 271/1976 CRÉDITO SUPLEMENTAR CR$37.800,00 (TRINTA E SETE MIL OITOCENTOS CRUZEIROS) PARA O EXERCÍCIO DE 1976 Responsável não informado Aprovado
11/05/1976 Decreto 29/1976 DECRETO LEGISLATIVO N°29/76 ESTABELECE NORMAS PARA PROPOSIÇÃO E TRAMITAÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO Q... Responsável não informado Aprovado
11/05/1976 Lei Ordinária 270/1976 CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR60.000,00 (SESENTA MIL CRUZEIROS) PARA DESAPROPRIAÇÃO DOS LOTES DE... Responsável não informado Aprovado
11/05/1976 Lei Ordinária 269/1976 CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS) Responsável não informado Aprovado
11/05/1976 Lei Ordinária 269/1976 CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE... Responsável não informado Aprovado
11/05/1976 Lei Ordinária 268/1976 CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$75.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS) PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA RURA... Responsável não informado Aprovado
13/04/1976 Lei Ordinária 267/1976 LEI N°267 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°215 DE 10/11/71, DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE... Responsável não informado Aprovado
13/04/1976 Lei Ordinária 265/1976 CONCESSÃO DE AUXÍLIO MONETÁRIO À LOJA MAÇONICA PHAROL DO NORTE. Responsável não informado Aprovado