Câmara Municipal de Ladário - Superlegis

Câmara Municipal de Ladário

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Data	Descrição	Situação
15/12/1975	Lei Ordinária 261/1975 CRÉDITO ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DE 1.975 - PARA SUBSÍDIO DE VEREADORES	Aprovado
12/12/1975	Lei Ordinária 260/1975 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA	Aprovado
25/11/1975	Resolução 60/1975 Fixa remuneração dos senhores vereadores	Aprovado
25/11/1975	Lei Ordinária 259/1975 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1976	Aprovado
11/11/1975	Lei Ordinária 257/1975 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM A PETROBRÁS ÁREAS DE TERRAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO	Aprovado
09/09/1975	Lei Ordinária 256/1975 RESERVA ÁREA DESTINADA A INSTALAÇÃO DE INSDUSTRIA DE CORRETIVOS DE SOLO - CALCO SOLO LTDA	Aprovado
04/09/1975	Lei Ordinária 255/1975 CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS	Aprovado
27/06/1975	Lei Ordinária 254/1975 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 208 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1970 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO) QUE FIXOU VALORES PA...	Aprovado
22/05/1975	Lei Ordinária 253/1975 AUTORIZA REINVESTIMENTOS DE DIVIDENDOS JUNTO À CEMAT	Aprovado
06/05/1975	Lei Ordinária 252/1975 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSUMIR OBRIGAÇÕES PERANTE O BANCO NACIONAL DE HABILITAÇÃO (BNH) E O...	Aprovado