Câmara Municipal de Ladário - Superlegis

Câmara Municipal de Ladário

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
24/2025	Lei Orgânica EMENDA A LEI ORGÂNICA N.º 024 - Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Orgânica do Município...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
1202/2025	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1202 - Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente do Município de Ladário...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
/2025	Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 173 - Alteração do Anexo único, tabela A da Lei Complementar nº171-25 que cria carg...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
/2025	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1200 - Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente do Município de Ladário...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
1201/2025	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1201 - Intituição do laudêmio incidente sobre imóveis sobmetidos a aforamento	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
1201/2025	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1201 - Intituição do laudêmio incidente sobre imóveis sobmetidos a aforamento	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
/2025	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1189 - Extingue o Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrário de Ladário nº 1003-2018	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
/2025	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1190 - Extingue o Fundo Municipal de Economia Solidária de Ladário - Revoga a Lei Muni...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
/2025	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1191 - Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Vigente do Município de Ladário...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
/2025	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1192 - Institui a medalha Honra ao Mérito Professora Creuza Elizabeth da Matta - no âm...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido