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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
1215/2025 Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1215 - Institui a Semana Cultural Sebatião Brandão, no âmbito do Município de Ladário,... Jonil Junior Gomes Barcellos Lido
1213/2025 Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1213 - Dispõe sobre a Denominação de Alameda e dá outras providências Jonil Junior Gomes Barcellos Lido
1212/2025 Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1212 - Dispõe sobre a Denominação de Alameda e dá outras providências Jonil Junior Gomes Barcellos Lido
1211/2025 Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1211 - Dispõe sobre a Denominação de Alameda e dá outras providências Jonil Junior Gomes Barcellos Lido
1210/2025 Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1210 - Dispõe sobre o cumprimento de determinações judiciais em saúde de pequeno valor... Jonil Junior Gomes Barcellos Lido
1209/2025 Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1209 - Institui o Programa Família Acolhedora no Município de Ladário Jonil Junior Gomes Barcellos Lido
1207/2025 Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1207 - Dispõe sobre a Implementação da Sala da Sala de Atendimento exclusivo no SUS pa... Jonil Junior Gomes Barcellos Lido
1206/2025 Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1206 - Institui o Programa SMEL Presente - Núcleo de Acesso e Permanência Escolar Jonil Junior Gomes Barcellos Lido
1205/2025 Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1205 - Institui o Dia do Administrador no Município de Ladário Jonil Junior Gomes Barcellos Lido
1204/2025 Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1204 - Institui sobre campanhas educativas de combate ao Bullying e Cyberbullyin nas E... Jonil Junior Gomes Barcellos Lido