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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 21

Altera a redação do art. 86 da Lei Complementar nº 138/CML, de 29 de março de 2022, para disciplinar os prazos, os efeitos remuneratórios e a forma de cômputo da licença por motivo...

Munir Sadeq Ramunieh • 17/09/2026
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Indicação nº 165

A Vereadora que esta subscreve nos termos regimentais vigentes, após ouvido o soberano plenário, indica a Mesa Diretora desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Excel...

Magda Xavier Chalega • 15/09/2026 • 1 anexo(s)
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Indicação nº 166

O Vereador que este subscreve nos termos regimentais vigentes, após ouvido o soberano plenário, indica a Mesa Diretora desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Excele...

Pr. João Batista Brito • 15/09/2026 • 1 anexo(s)
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Indicação nº 167

O Vereador que este subscreve nos termos regimentais vigentes, após ouvido o soberano plenário, indica a Mesa Diretora desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Excele...

Pr. João Batista Brito • 15/09/2026 • 1 anexo(s)
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Indicação nº 168

O Vereador que este subscreve nos termos regimentais vigentes, após ouvido o soberano plenário, indica à Mesa Diretora desta Casa de Leis que seja encaminhado expediente ao Excelen...

Antônio José Ribeiro • 15/09/2026 • 1 anexo(s)
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Atas nº 5133

ATA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 5133, DE 25-08-2026

Jonil Junior Gomes Barcellos • 15/09/2026 • 1 anexo(s)
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Atas nº 5136

ATA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 5136, DE 15-09-2026

Jonil Junior Gomes Barcellos • 15/09/2026 • 1 anexo(s)
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 16

“Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente do Município de Ladário – MS, crédito adicional especial no valor de R$ 12.000,00 e dá outras providências”.

Munir Sadeq Ramunieh • 14/09/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Decreto Legislativo nº 4

“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Ladarense, e dá outras providências.”

Jonil Junior Gomes Barcellos • 08/09/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 22

“Institui o Junho Vermelho para conscientizar e estimular a sociedade sobre a doação de sangue e de medula óssea no âmbito do Município de Ladário/MS”.

Josiane Braga • 08/09/2026
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