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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
/1956 Lei Ordinária DISPOE SOBRE MEDIDAS DE LICENÇA DO COMERCIO E PROVIDENCIAS IMPOSTAS A CASA DE MORADIA. Responsável não informado Lido
/1956 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA DE TERRENOS, PROIBIÇÃO DE OCUPAÇÃO DA RUA COM MATERIAL DE... Responsável não informado Lido
/1956 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A MANDAR CONFECCIONAR UM BALANQUE DE MADEIRA DESOMONTAVEL PARA USO DA MUNICIPAL... Responsável não informado Lido
/1956 Lei Ordinária AUTORIZA A REPRESENTAÇÃO E ABRE CREDITO ESPECIAL. Responsável não informado Lido
/1956 Lei Ordinária AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATORIO DE AGUA POTAVEL COM CAPACIDADE PARA 400.000 (QUATROCENTOS M... Responsável não informado Lido
/1955 Lei Ordinária CRIA E REGULA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SUAS RESPECTIVAS TAXAS. Responsável não informado Lido
/1955 Lei Ordinária CRIA O QUADRO DE FUNCIONARIOS DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE AGUA. Responsável não informado Lido
/1955 Lei Ordinária REGULARIZA E REESTRUTURA O QUADRO DO PESSOAL DE PREFEITURA MUNICIPAL DE LADARIO. Responsável não informado Lido
/1955 Lei Ordinária CRIA O SELO MUNICIPAL. Responsável não informado Lido
/1955 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE LADARIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1956. Responsável não informado Lido