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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
/1956 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE LADARIO PARA O EXERCÍCIO DE 1957 CR$ 1.350,588,70 (U... Responsável não informado Lido
/1956 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA PARA CPNSTRUÇÃO DE UMA VILA NAVAL. Responsável não informado Lido
/1956 Lei Ordinária AUTORIZA VENDA DE TERRENO POR AFORRAMENTO PERPÉTUO Responsável não informado Lido
/1956 Lei Ordinária DISPOE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA O JARDIM DEINFÂNCIA NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS. Responsável não informado Lido
/1956 Lei Ordinária DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE IMOVEL AO SR. JOAO LEMOS BARCELLOS Responsável não informado Lido
/1956 Lei Ordinária REGULA O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICIPIO (ALTERAÇÃO) Responsável não informado Lido
/1956 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PROCEDER LOTEAMENTO DENTRO DA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE TERRENO... Responsável não informado Lido
/1956 Lei Ordinária DISPOE SOBRE MEDIDAS DE LICENÇA DO COMERCIO E PROVIDENCIAS IMPOSTAS A CASA DE MORADIA. Responsável não informado Lido
/1956 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA DE TERRENOS, PROIBIÇÃO DE OCUPAÇÃO DA RUA COM MATERIAL DE... Responsável não informado Lido
/1956 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A MANDAR CONFECCIONAR UM BALANQUE DE MADEIRA DESOMONTAVEL PARA USO DA MUNICIPAL... Responsável não informado Lido