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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
171/2025 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 171 - Cria o Cargo Profissional de Apoio Educacional Escolar no Serviço Público, qu... Jonil Junior Gomes Barcellos Lido
170/2025 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 170 - Dispõe sobre a inclusão do Parágrafo Único do artigo 99 da Lei Complemento n.... Jonil Junior Gomes Barcellos Lido
169/2025 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 169 - Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Municipal de Educação Jonil Junior Gomes Barcellos Lido
168/2025 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 168 - Institui no âmbito do Magistério Público Municipal de Ladário, a possibilidad... Jonil Junior Gomes Barcellos Lido
167/2025 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 167 - Promove sem aumento de despesa, a readequação remuneratória dos cargos em com... Jonil Junior Gomes Barcellos Lido
166/2025 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 166 - Adequação da tabela de vencimentos dos profissionais do magistério ao Piso Sa... Jonil Junior Gomes Barcellos Lido
165/2025 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 165 - Trata da Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Ladário Jonil Junior Gomes Barcellos Lido
164/2025 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 164 - Promove o reenquadramento do cargo de Conselho Tutelar, alterando os anexos d... Jonil Junior Gomes Barcellos Lido
163/2025 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 163 - Dispõe sobre a concessão de suprimento de fundos no Município de Ladário Jonil Junior Gomes Barcellos Lido
162/2025 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 162 - Altera a Lei Complementar 138-2022 dispor sobre a aplicabilidade do adicional... Jonil Junior Gomes Barcellos Lido