Câmara Municipal de Ladário - Superlegis

Câmara Municipal de Ladário

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
/2025	Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 170 - Dispõe sobre a inclusão do Parágrafo Único do artigo 99 da Lei Complemento n....	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
/2025	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1172 - Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público do Município de Ladário e e...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
/2025	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1176 - Autoriza a compatibilização do PPA 2022-2025, LDO 2025 e LOA 2025, com as alter...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
/2025	Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 168 - Institui no âmbito do Magistério Público Municipal de Ladário, a possibilidad...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
/2025	Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 169 - Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Municipal de Educação	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
/2025	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1173 - Dispõe sobre ações e isntrumentos para resolução de conflitos nas Escolas Munic...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
/2025	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1174 - Institui como Política Pública o Programa Educacional de Resistência e à Violên...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
/2025	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1175 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para fixar a jornada de...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
/2025	Leis A VEREADORA MAGDA XAVIER CHALEGA SOLICITA ATERRAMENTO DA RUA JÚLIO MULLER NO TRECHO COMPREENDIDO ENT...	Magda Xavier Chalega	Lido
/2025	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1170 - Institui o Projeto Turismo Pedagógico Educativo	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido