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Data Descrição Responsável Situação
02/06/2026 Moção 11/2026 MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES N.º 11 - aos Ilustres Senhores José Luiz Soares Braga Marcílio Ca... ELIZAMA MEDINA DE ÁVILA Aprovado
02/06/2026 Resolução 245/2026 Resolução nº 245-2026 - Institui Programa de Governo Digital Jonil Junior Gomes Barcellos Aprovado
02/06/2026 Pautas 16/2026 PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA Nº 016-2026 DATA 02-06-2026 Responsável não informado Aprovado
27/05/2026 Ofícios 78/2026 Ofício 078-CML-GAB - ENCAMINHAMENTO DAS INDICAÇÕES DOS VEREADORES - Nº105 Eduardo, Nº106 Magda e Nº1... Jonil Junior Gomes Barcellos Aprovado
27/05/2026 Ofícios 79/2026 Ofício 079-CML-GAB - ENCAMINHAMENTO DA LEI APROVADA - Lei Complementar 014-2026 para readequação Jonil Junior Gomes Barcellos Aprovado
26/05/2026 Indicação 106/2026 Indicação nº 106-2026 - solicitando a troca das lâmpadas queimadas nos postes dos seguintes locais R... Magda Xavier Chalega Aprovado
26/05/2026 Indicação 107/2026 Indicação nº 107-2026 - solicitando a realização de patrolamento e nivelamento da Rua Manoel Francis... Dr. Raphael Ribera Aprovado
26/05/2026 Indicação 105/2026 Indicação nº 105-2026 - solicitando reparo e pintura de todos os quebra-molas, localizados nas ruas... Carlos Eduardo Fernandes Aprovado
26/05/2026 Requerimento 4/2026 Requerimento nº 004-2026 - Solicitando informações acerca do reajuste de 1.1185% aplicado na contrib... João Paulo Moreira Aprovado
26/05/2026 Decreto 451/2026 DECRETO LEGISLATIVO N.º 451 - que dispõe sobre reajuste salarial dos cargos efetivos e em comissão d... Jonil Junior Gomes Barcellos Aprovado