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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
/2025 Leis INDICAÇÃO Nº 026-2025 Solicitando a aquisição de um ar-condicionado para sala de leitura e um exaust... Pr. João Batista Brito Lido
/2025 Leis INDICAÇÃO Nº 029-2025 Solicitando que seja feito limpeza na area central domunicipio, principalmente... Carlos Eduardo Fernandes Lido
/2025 Leis INDICAÇÃO Nº 032-2025 Solicitando instalação de lampadas nos postes situados na Rua D. Pedro ll e na... Magda Xavier Chalega Lido
/2025 Leis INDICAÇÃO Nº 038-2025 Solicitando estudo para implantação de pagamento de insalubridade aos Agentes... ELIZAMA MEDINA DE ÁVILA Lido
/2025 Leis INDICAÇÃO nº 044-2025 Solicitando implantação de bracelete e lâmpada no poste de iluminação pública... Carlos Eduardo Fernandes Lido
/2025 Lei Ordinária LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO DE 2025 Responsável não informado Lido
/2025 Lei Ordinária LEI Nº 1.145 / CML, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - EXERCÍCIO DE 2025 Responsável não informado Lido
/2025 Lei Ordinária Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer e dá outras provid... Responsável não informado Lido
/2025 Lei Ordinária Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal do Grêmio Pantanal 6º Batalhão de Policia M... Responsável não informado Lido
/2025 Lei Ordinária Autoriza a concessão do serviço público de transporte coletivo no Município de Ladário - MS e dá out... Responsável não informado Lido