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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 21

DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO À NOMEAÇÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DE PESSOAS CONDENADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE LADÁRI...

Jonil Junior Gomes Barcellos • 18/08/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 18

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas.

Carlos Eduardo Fernandes • 18/08/2026
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Indicação nº 140

INDICAÇÃO Nº 140 - LIMPEZA DA RUA COMANDANTE SOUZA LOBO

Antônio José Ribeiro • 18/08/2026 • 1 anexo(s)
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Indicação nº 143

INDICAÇÃO Nº 143 - SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE EM FRENTE AO CEMEI – PROF. ANTÔNIO FLORÊNCIO DE MACEDO, LOCALIZADO NA RUA DOS BOIADEIROS.

Carlos Eduardo Fernandes • 18/08/2026 • 1 anexo(s)
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Indicação nº 144

INDICAÇÃO Nº 144 - SOLICITANDO A TROCA DE LÂMPADAS NO POSTE Nº 1959-3, LOCALIZADO NA RUA HEITOR PAULO DE OLIVEIRA, QUADRA 8 – BAIRRO NOVA ALIANÇA.

Pr. João Batista Brito • 18/08/2026 • 1 anexo(s)
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Indicação nº 145

INDICAÇÃO Nº 145 - SOLICITANDO PATROLAMENTO E ATERRAMENTO NOS SEGUINTES ENDEREÇOS RUA SALGADO FILHO, ENTRE AS RUAS AFONSO PENA E PEDRO DE MEDEIROS – BAIRRO SANTO ANTÔNIO, E NA RUA...

Pr. João Batista Brito • 18/08/2026 • 1 anexo(s)
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Indicação nº 140

O Vereador que este subscreve nos termos regimentais vigentes, após ouvido o soberano plenário, indica à Mesa Diretora desta Casa de Leis que seja encaminhado expediente ao Excelen...

Antônio José Ribeiro • 18/08/2026
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Indicação nº 141

O Vereador que este subscreve nos termos regimentais vigentes, após ouvido o soberano plenário, indica à Mesa Diretora desta Casa de Leis que seja encaminhado expediente ao Excelen...

Carlos Eduardo Fernandes • 18/08/2026
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Indicação nº 142

O Vereador que este subscreve nos termos regimentais vigentes, após ouvido o soberano plenário, indica à Mesa Diretora desta Casa de Leis que seja encaminhado expediente ao Excelen...

Carlos Eduardo Fernandes • 18/08/2026
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Indicação nº 143

O Vereador que este subscreve nos termos regimentais vigentes, após ouvido o soberano plenário, indica à Mesa Diretora desta Casa de Leis que seja encaminhado expediente ao Excelen...

Carlos Eduardo Fernandes • 18/08/2026
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