Câmara Municipal de Ladário - Superlegis

Câmara Municipal de Ladário

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

Número

Ano

Limpar filtros

Número	Descrição	Responsável	Situação
/2025	Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 160 - Autoriza o repasse de contribuição associativa anual a Associação do Turismo...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
/2025	Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 161 - Dispõe sobre o relatório técnico sobre os resultados da reavalidação atuarial...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
/2025	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1160 - Prioridade nas consultas médicas de atenção primárias para paciente idoso, port...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
/2025	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1162 - Desconto na conta de água e esgoto quando houver falta de abastecimento de água	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
/2025	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1161 - Criação da Semana de Prevenção e Cuidados da Visão Infantil no Município, denom...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
/2025	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1156 - Dispõe sobre a denominação do Centro Esportivo da Escola Municipal Professor Jo...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
/2025	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1157 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de s...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
/2025	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1159 - Institui o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, Feriado Municipal e dá...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
/2025	Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 159 - Altera disposições da Lei Complementar nº 138-CML de 29 de março de 2022, que...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
/2025	Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 158 - Autoriza o Executivo Municipal a promover a cessão de direito real de uso e a...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido