Câmara Municipal de Ladário - Superlegis

Câmara Municipal de Ladário

Documentos Projetos de Lei

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Número	Descrição	Responsável	Situação
/2025	Leis Parecer à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Ladário-MS nº 001 de 24 de março de 2025	Pr. João Batista Brito	Lido
/2025	Lei Ordinária LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO DE 2025	Responsável não informado	Lido
/2025	Lei Ordinária LEI Nº 1.145 / CML, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - EXERCÍCIO DE 2025	Responsável não informado	Lido
/2025	Lei Complementar Institui o Plano Municipal pela Infância - PMPI de Ladário - MS, para o período de 2025-2035 e dá Ou...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
/2025	Lei Ordinária Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal do Grêmio Pantanal 6º Batalhão de Policia M...	Responsável não informado	Lido
/2025	Lei Ordinária Autoriza a concessão do serviço público de transporte coletivo no Município de Ladário - MS e dá out...	Responsável não informado	Lido
/2025	Lei Ordinária Dispõe sobre a destinação de percentual da receita do ICMS Ecológico para o Fundo Municipal do Meio...	Responsável não informado	Lido
/2025	Lei Ordinária Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer e dá outras provid...	Responsável não informado	Lido
/2025	Leis ATA 5010 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025	Responsável não informado	Lido
/2025	Leis INDICAÇÃO N° 030-2025 Solicitando que a SEcretaria Municipal de Saude realize aquisição através de C...	Josiane Braga	Lido