Câmara Municipal de Ladário

Documentos Projetos de Lei

Número	Descrição	Situação
6/2019	Projeto de Decreto Legislativo “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Ladarense, e dá outras providências.”	Lido
16/2019	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL E GUARDA MUNICIPAL DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROV...	Lido
15/2019	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo “Dispõe sobre a criação da Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha, vai à escola visando s...	Lido
14/2019	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo “Institui um dia do mês maio para homenagear os profissionais das áreas de Enfermagem, Assistente So...	Lido
12/2019	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo “Altera o artigo 2º da Lei nº 1007 que Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimen...	Lido
13/2019	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Altera a Lei Complementar nº 78 de 22 de Dezembro de 2014, que dispõe sobre o Código Tributário do M...	Lido
7/2019	Projeto de Decreto Legislativo “Institui um dia do mês maio para homenagear os profissionais das áreas de Enfermagem, Assistente So...	Lido
11/2019	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar os Lotes do Conjunto Mutirão com suas dimensões...	Lido
8/2019	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Altera a redação do dispositivo do Artigo 120, e também suprime o parágrafo único do art. 121 da seç...	Lido
7/2019	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REDUZIR A CARGA HORÁRIA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE ASSISTENTE...	Lido