Câmara Municipal de Ladário - Superlegis

Câmara Municipal de Ladário

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
1240/2026	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA N° 1240 - Institui a Política Municipal de Alfabetização de Ladário, estabelece princí...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
1241/2026	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA N° 1241 - Institui o Programa Municipal Nossa Escola, Nosso Futuro.	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
1246/2026	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA N° 1246 - Proíbe a circulação de caminhões pesados na área central e vias dos bairros...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
1245/2026	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA N° 1245 - Obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
1244/2026	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA N° 1244 - Estabelece diretrizes de incentivo à Proteção e de Atenção às Mães Atípicas...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
1247/2026	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA N° 1247 - Autoriza o Poder Executivo a conceder recesso remunerado aos técnicos admini...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
20/2026	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder recesso remunerado aos técnicos administrativos da e...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
/2026	Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR N° 191 - Extinção das funções de limpeza, conservação, zeladoriae ,merenda no âmbit...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
/2026	Leis PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011 - Institui o Programa Municipal Nossa Escola, Nosso Futur...	Pr. João Batista Brito	Lido
1238/2026	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA Nº 1238 - Cria o Conselho Municipal da Juventude de Ladario	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido