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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
/2025 Leis INDICAÇÃO Nº 026-2025 Solicitando a aquisição de um ar-condicionado para sala de leitura e um exaust... Pr. João Batista Brito Lido
/2025 Leis INDICAÇÃO Nº 029-2025 Solicitando que seja feito limpeza na area central domunicipio, principalmente... Carlos Eduardo Fernandes Lido
/2025 Leis INDICAÇÃO Nº 032-2025 Solicitando instalação de lampadas nos postes situados na Rua D. Pedro ll e na... Magda Xavier Chalega Lido
/2025 Lei Complementar Institui no Município de Ladário o Programa de Permanente de Refinanciamento de Débitos Tributários... Jonil Junior Gomes Barcellos Lido
/2025 Leis INDICAÇÃO Nº 038-2025 Solicitando estudo para implantação de pagamento de insalubridade aos Agentes... ELIZAMA MEDINA DE ÁVILA Lido
/2025 Lei Complementar Promove o reenquadramento dos cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Ladário Jonil Junior Gomes Barcellos Lido
/2025 Lei Complementar Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas e a adequaçã... Carlos Eduardo Fernandes Lido
/2025 Leis INDICAÇÃO nº 044-2025 Solicitando implantação de bracelete e lâmpada no poste de iluminação pública... Carlos Eduardo Fernandes Lido
/2025 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 162 - Altera a Lei Complementar 138-2022 dispor sobre a aplicabilidade do adicional... Jonil Junior Gomes Barcellos Lido
/2025 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 163 - Dispõe sobre a concessão de suprimento de fundos no Município de Ladário Jonil Junior Gomes Barcellos Lido