Câmara Municipal de Ladário - Superlegis

Câmara Municipal de Ladário

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
/2025	Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 164 - Promove o reenquadramento do cargo de Conselho Tutelar, alterando os anexos d...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
/2025	Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 165 - Trata da Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Ladário	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
/2025	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1171 - Institui a Semana Municipal de Educação ára Sustentabilidade no Município de La...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
/2025	Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 167 - Promove sem aumento de despesa, a readequação remuneratória dos cargos em com...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
/2024	Lei Complementar Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor-RPV, decorrentes de decisões judiciais, n...	Rubens Rojas Gimenes	Lido
/2024	Leis DECRETO LEGISLATIVO Nº 419 - 2024 - Dispõe sobre a concessão de Títulos de Cidadania Ladarense, e dá...	Responsável não informado	Lido
/2024	Lei Complementar Dispõe sobre as atribuições de cada categoria dos ocupantes do cargo de carreira da Guarda Municipal...	Rubens Rojas Gimenes	Lido
/2024	Lei Complementar Revoga a Lei Complementar n° 141 de 26 de abril de 2022, que dispõe sobre a revisão salarial do Pref...	Rubens Rojas Gimenes	Lido
/2024	Leis Sessão Ordinária Ata 4076 de 2024	Responsável não informado	Lido
/2024	Leis Sessão Ordinária Ata 4073 de2024	Responsável não informado	Lido