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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
/2024 Leis DECRETO LEGISLATIVO Nº 419 - 2024 - Dispõe sobre a concessão de Títulos de Cidadania Ladarense, e dá... Responsável não informado Lido
/2024 Leis Sessão Ordinária Ata 4073 de2024 Responsável não informado Lido
/2024 Leis Sessão Ordinária Ata 4076 de 2024 Responsável não informado Lido
/2024 Leis Ata nº 4057 de 2024 Responsável não informado Lido
/2023 Lei Ordinária Institui o Programa de incentivo à Realização do Arraial de Banho deSaoJoão no Município de Ladário-... Responsável não informado Lido
/2023 Lei Ordinária Lei Ordinária Nº 1112 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o Incentivo Financeiro Adici... Responsável não informado Lido
/2023 Lei Complementar Dispõe sobre alteração das Leis Complementares n° 139 e 140/2022, concede reajuste e da outras provi... Responsável não informado Lido
/2023 Lei Ordinária Institui a Semana Municipal de Promoção do Bem-estar Animal, no âmbito do Município de Ladário. Responsável não informado Lido
/2023 Lei Ordinária Proíbe a circulação de caminhões pesados na área central e vias dos bairros do Município de Ladário. Responsável não informado Lido
/2023 Leis A Secretária Municipal de Saúde, para que envie a esta Casa de Leis, porque tem faltado de remédios... Responsável não informado Lido