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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Documento

Portaria nº 23

Portaria 23 - Thaís Marchi Mendes nomeada para o cargo efetivo, Advogada, Nível III

Jonil Junior Gomes Barcellos • 01/07/2026 • 1 anexo(s)
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Documento

Portaria nº 15

Portaria 15 - Jeferson dos Santos Arnaldo nomeado para o cargo efetivo, Auxiliar de Serviços Gerais, Nível I

Jonil Junior Gomes Barcellos • 01/07/2026 • 1 anexo(s)
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Documento

Portaria nº 16

Portaria 16 - Jovana Silva Garbelini nomeada para o cargo efetivo, Auxiliar de Serviços Gerais, Nível I

Jonil Junior Gomes Barcellos • 01/07/2026 • 1 anexo(s)
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 17

Estabelece diretrizes de incentivo à proteção e de atenção às mães atípicas e institui a Semana Municipal das Mães Atípicas.

Josiane Braga • 30/06/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 16

Estabelece que o dia de São João é feriado municipal.

Jonil Junior Gomes Barcellos • 22/06/2026
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Projeto de Lei

Lei Ordinária nº 1237

LEI ORDINÁRIA 1237 - Dispõe sobre autorização para abertura de Elementos de Despesa para Crédito Adicional Especial referente ao Orçamento Programa 2026

Jonil Junior Gomes Barcellos • 16/06/2026 • Lei nº 1237
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Projeto de Lei

Lei Ordinária nº 1236

LEI ORDINÁRIA 1236 - Reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA do Município, define suas competências, composição e organização, revoga a Lei nº 918...

Jonil Junior Gomes Barcellos • 02/06/2026 • Lei nº 1236
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 14

Dispõe sobre a preservação e a punição de atos de vandalismo e depredação do patrimônio público no âmbito do Município de Ladário-MS e dá outras providências.

Carlos Eduardo Fernandes • 26/05/2026
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Projeto de Lei

Lei Ordinária nº 1235

LEI ORDINÁRIA 1235 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial referente ao Orçamento Programa de 2026

Jonil Junior Gomes Barcellos • 15/05/2026 • Lei nº 1235
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Projeto de Lei

Lei Complementar nº 188

LEI COMPLEMENTAR 188 - Altera Dispositivos das Leis Complementares n.º 138-2022, 139-2022 e 167-2025

Jonil Junior Gomes Barcellos • 15/05/2026 • Lei nº 188
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