Câmara Municipal de Ladário - Superlegis

Câmara Municipal de Ladário

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

Número

Ano

Limpar filtros

Número	Descrição	Responsável	Situação
/2022	Lei Ordinária Institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego e dispõe sobre o desconto no pagamento do valor do...	Responsável não informado	Lido
/2022	Lei Ordinária Lei Ordinária Nº 1100 - Dispõe sobre oficialização e denominação da Quadra Esportiva do Bairro Alta...	Responsável não informado	Lido
/2022	Lei Complementar Dispõe sobre a revisâo salarial do Prefeito, VicePrefeito e Secretários do Poder Executivo Municipa...	Responsável não informado	Lido
/2022	Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a gara...	Responsável não informado	Lido
/2022	Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação do Prédio da Associação APA Baía Negra e dá outras providências.	Responsável não informado	Lido
21/2022	Lei Orgânica Nº 21 EMENDA A LEI ORGÂNICA - Dispõe sobre a alteração do § 5º do art. 28 da Lei Orgânica Municipal...	Responsável não informado	Lido
/2022	Lei Complementar Díspõe sobre o Plano de Cargos, Carreíras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Ladário, Cria Car...	Responsável não informado	Lido
/2022	Lei Complementar Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Magistério do município de Ladário-MS, e...	Responsável não informado	Lido
/2022	Lei Complementar Dispõe sobre o Regime Jurídico Estatutário que regerá a relação de trabalho dos Servidores Públicos...	Responsável não informado	Lido
/2022	Lei Ordinária Institui o mês de "Janeiro Branco", dedicado a realização de ações educativas para difusão da saúde...	Responsável não informado	Lido