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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Lei Complementar nº 186

LEI COMPLEMENTAR 186 - Altera o Anexo III - Tabela de Adicionais de Funções de Confiança de FCA

Jonil Junior Gomes Barcellos • 15/05/2026 • Lei nº 186
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Projeto de Lei

Lei Complementar nº 185

LEI COMPLEMENTAR 185 - Revoga Parcialmente a LEI COMPLEMENTAR N° 177-2025

Jonil Junior Gomes Barcellos • 15/05/2026 • Lei nº 185
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Projeto de Lei

Leis

Em sessão ordinária nesta Casa Legislativa, a Vereadora Elizama Medina apresentou indiação ao Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura, solicitando...

ELIZAMA MEDINA DE ÁVILA • 12/05/2026 • Lei nº 98
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Projeto de Lei

Leis

Em sessão ordinária nesta Casa Legislativa, o Vereador Raphael Ribera realizou indicação ao Prefeito Municipal, com encaminhamento à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando à aq...

Dr. Raphael Ribera • 12/05/2026 • Lei nº 99
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Projeto de Lei

Lei Ordinária nº 1233

LEI ORDINÁRIA 1233 - Dipõe sobre a criação de vagas de estacionamento preferencial para idosos e pessoas com deficiência com caráter educativo inicial no Município

Jonil Junior Gomes Barcellos • 05/05/2026 • Lei nº 1233
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Projeto de Lei

Lei Ordinária nº 1232

LEI ORDINÁRIA 1232 - Intitui o Projeto Adote a Saúde no âmbito do Município de Ladário

Jonil Junior Gomes Barcellos • 28/04/2026 • Lei nº 1232
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Projeto de Lei

Lei Ordinária nº 1231

LEI ORDINÁRIA 1231 - Institui o Programa Municipal de Saúde Mental nas Escolas da rede pública de ensino no município de Ladário

Jonil Junior Gomes Barcellos • 28/04/2026 • Lei nº 1231
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Projeto de Lei

Lei Complementar nº 184

LEI COMPLEMENTAR 184 - Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 065, de 04 de abril de 2012

Jonil Junior Gomes Barcellos • 28/04/2026 • Lei nº 184
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 11

Institui o Programa Municipal “Nossa Escola, Nosso Futuro”, no âmbito do Município de Ladário.

Magda Xavier Chalega • 28/04/2026
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Lei Orgânica nº 23

EMENDA A LEI ORGÂNICA N.º 023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 77 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO, DE 05 DE ABRIL DE 1990

Jonil Junior Gomes Barcellos • 22/04/2026 • Lei nº 23
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