Câmara Municipal de Ladário - Superlegis

Câmara Municipal de Ladário

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

Número

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Número	Descrição	Responsável	Situação
/2022	Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros de professores e funcio...	Responsável não informado	Lido
/2022	Leis ATA N 3946 - 22-02-2022	Responsável não informado	Lido
/2021	Lei Complementar 137/CML, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o pagamento do auxílio-alimentação, em regime espec...	Responsável não informado	Lido
/2021	Lei Complementar Institui a Taxa de Coleta, Remoção, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos -T...	Responsável não informado	Lido
/2021	Lei Complementar Dispõe sobre a autorização do rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento...	Responsável não informado	Lido
/2021	Lei Ordinária ALTERA A LEI N° 968/2016 PARA PROMOVER MODIFICAÇÕES QUANTO À DESIGNAÇÃO DO REGULADOR E FISCALIZADOR	Responsável não informado	Lido
/2021	Lei Complementar Altera a Lei Complementar Municipal n° 65/2012, para alterar as disposições relativas ao Imposto Sob...	Responsável não informado	Lido
/2021	Leis ATA N 3933 - 23 -10-2021	Responsável não informado	Lido
/2021	Leis ATA N 3931 - 09-10-2021	Responsável não informado	Lido
/2021	Lei Ordinária Fixa o quantum do valor de pagamento das obrigações de pequeno valor decorrentes de sentenças transi...	Responsável não informado	Lido