Leis
PAUTA DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 03-2025 DATA 01-04-2025
DIGITALIZAÇÃO - SEM • 01/04/2026 • Lei nº 3Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.
PAUTA DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 03-2025 DATA 01-04-2025
DIGITALIZAÇÃO - SEM • 01/04/2026 • Lei nº 3LEI ORDINÁRIA 1230 - Dispõe sobre o provimento de soros antiofídico, antiaracnídio e antiescopiônico na Unidades de Pronto Atendimento da Secretaria de Saúde
Jonil Junior Gomes Barcellos • 31/03/2026 • Lei nº 1230LEI ORDINÁRIA 1229 - Dispõe sobre a possibilidade de utilização em caráter complementar do Programa Lar Legal com base no Provimento nº 488-2020 TJ
Jonil Junior Gomes Barcellos • 31/03/2026 • Lei nº 1229LEI ORDINÁRIA 1228 - Prorroga para até 31 de dezembro de 2026 o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação aprovado pela Lei nº 943-2015
Jonil Junior Gomes Barcellos • 31/03/2026 • Lei nº 1228LEI COMPLEMENTAR 183 - Estabelece as diretrizes para funcionamento e organização dos instrumentos de governança e estrutura da Área de Proteção Ambiental (APA) Baia Negra
Jonil Junior Gomes Barcellos • 31/03/2026 • Lei nº 183Resolução n.º 242 de 17 de março de 2026 - Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ladário, para adequação à Emenda à Lei Orgânica Municipal
Jonil Junior Gomes Barcellos • 17/03/2026LEI ORDINÁRIA 1227 - Revoga a Lei 1173 que dispõe sobre ações e instrumentos para resolução de conflitos nas escolas municipais e institui o Núcleo Municipal de Justiça Restaurativ...
Jonil Junior Gomes Barcellos • 17/03/2026 • Lei nº 1227LEI ORDINÁRIA 1226 - Institui o programa SMEL Presente, visando promover ações de combate à evasão escolar
Jonil Junior Gomes Barcellos • 17/03/2026 • Lei nº 1226LEI COMPLEMENTAR 182- Altera Dispositivos Lei Complementar 139-dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores públicos da prefeitura
Jonil Junior Gomes Barcellos • 17/03/2026 • Lei nº 182LEI COMPLEMENTAR 181- Altera a Lei Complementar 175-2025 dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
Jonil Junior Gomes Barcellos • 17/03/2026 • Lei nº 181