Câmara Municipal de Ladário - Superlegis

Câmara Municipal de Ladário

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
14/2026	Projeto de Lei Ordinária - Executivo Institui a Política Municipal de Alfabetização de Ladário/MS - PMALFA, estabelece princípios, diretr...	Responsável não informado	Lido
/2026	Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR N.º 190 - Revoga a LC 164-2025 e dá outras providências	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
/2026	Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR N.º 189 - Extinção das funções de limpeza, conservação, zeladoria e merenda no âmbi...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
1239/2026	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1239 - Dispõe sobre a delagação de competência para ordenar despesas pelos Secretários...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
19/2026	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Proíbe a circulação de caminhões pesados na área central e vias dos bairros do Município de Ladário-...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
17/2026	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Estabelece diretrizes de incentivo à proteção e de atenção às mães atípicas e institui a Semana Muni...	Josiane Braga	Lido
16/2026	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Estabelece que o dia de São João é feriado municipal.	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
1237/2026	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1237 - Dispõe sobre autorização para abertura de Elementos de Despesa para Crédito Adi...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
1236/2026	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1236 - Reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA do Mu...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
14/2026	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Dispõe sobre a preservação e a punição de atos de vandalismo e depredação do patrimônio público no â...	Carlos Eduardo Fernandes	Lido