Câmara Municipal de Ladário - Superlegis

Câmara Municipal de Ladário

Documentos Projetos de Lei

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Número	Descrição	Responsável	Situação
/2021	Lei Complementar Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ladário, fixa o limite máxim...	Responsável não informado	Lido
/2021	Lei Ordinária Fixa o quantum de valor de pagamento das obrigações de pequeno valor decorrentes de sentenças transi...	Daniel Benzi	Lido
/2021	Lei Ordinária Lei Orçamentária Anual 2022	Responsável não informado	Lido
/2021	Lei Ordinária Altera a redação do artigo 1°, caput da Lei Municipal n° 1001/2017, que autoriza o poder executivo m...	Responsável não informado	Lido
/2021	Lei Ordinária Plano Plurianual 2022-2025	Responsável não informado	Lido
/2021	Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA...	Responsável não informado	Lido
/2021	Lei Ordinária Lei de Diretrizes Orçamentaria - 2022	Responsável não informado	Lido
/2021	Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 67-A, de 26 de dezembro de 2012, dispondo sobre...	Responsável não informado	Lido
/2021	Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal Acolhimento Institucional Amparo da Juventude...	Responsável não informado	Lido
/2021	Lei Ordinária Autoriza o município de Ladário/MS a vincularse às Organizações da Sociedade Civil, de caráter repr...	Responsável não informado	Lido