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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Lei Ordinária nº 1225

LEI ORDINÁRIA 1225 - Dispõe sobre a atualização da melodia do Hino do Município de Ladário

Jonil Junior Gomes Barcellos • 03/03/2026 • Lei nº 1225
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Lei Ordinária nº 1224

LEI ORDINÁRIA 1224 - Altera a Lei nº 1045, de 18 de dezembro de 2019 como forma de incentivo à Regularização Fundiária Urbana.

Jonil Junior Gomes Barcellos • 03/03/2026 • Lei nº 1224
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Lei Complementar nº 180

LEI COMPLEMENTAR 180 - Institui a Política Municipal de Meio Ambiente do Município cria o Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal SILAM

Jonil Junior Gomes Barcellos • 03/03/2026 • Lei nº 180
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Projeto de Lei

Leis

A Vereadora Josiane Braga, em sessão ordinária nesta Casa Legislativa, realizou indicação ao Prefeito Municipal de Ladário, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Se...

Josiane Braga • 03/03/2026 • Lei nº 28
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Projeto de Lei

Leis

A Vereadora Magda Chalega, em sessão ordinária nesta Casa Legislativa, realizou indicação à Empresa ENERGISA, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Público...

Magda Xavier Chalega • 03/03/2026 • Lei nº 29
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Lei Orgânica nº 25

Emenda à Lei Orgânica nº 025-2026 - Altera a redação de paráfrago 5º do Artigo 28 da Lei Orgânica Municipal de Ladário

Jonil Junior Gomes Barcellos • 24/02/2026 • Lei nº 25
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Lei Orgânica nº 25

EMENDA A LEI ORGÂNICA N.º 025 - Altera a redação do § 51 do Artigo 28 da Lei Orgânica Municipal de Ladário MS

Jonil Junior Gomes Barcellos • 24/02/2026 • Lei nº 25
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Lei Ordinária nº 2026

LEI DE DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2026

DIGITALIZAÇÃO - SEM • 11/02/2026 • Lei nº 2026
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Lei Ordinária nº 2026

PLANO PLURIANUAL - PPA 2026-2029

DIGITALIZAÇÃO - SEM • 10/02/2026 • Lei nº 2026
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Lei Ordinária nº 1223

LEI ORDINÁRIA 1223 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o parcelamento e o reparcelamento de débitos relativos ao aporte financeiro

Jonil Junior Gomes Barcellos • 10/02/2026 • Lei nº 1223
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