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Lista dos documentos cadastrados no sistema.

Data Descrição Responsável Situação
15/05/2026 Pautas 10/2026 PAUTA DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 010 - DATA 15-05-2026 Responsável não informado Aprovado
15/05/2026 Pautas 11/2026 PAUTA DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 011 - DATA 15-05-2026 Responsável não informado Aprovado
15/05/2026 Pautas 12/2026 PAUTA DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 012 - DATA 15-05-2026 Responsável não informado Aprovado
15/05/2026 Pautas 13/2026 PAUTA DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 013 - DATA 26-05-2026 Responsável não informado Aprovado
15/05/2026 Pautas 14/2026 PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA Nº 014-2026 DATA 15-05-2026 Responsável não informado Aprovado
14/05/2026 Parecer 8/2026 Parecer Conjunto Projeto de Lei nº 008 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial referen... Pr. João Batista Brito Aprovado
14/05/2026 Parecer 11/2026 Parecer Conjunto Projeto de Lei nº 011 - Altera o anexo III - tabela de adicionais de funções de con... Pr. João Batista Brito Aprovado
14/05/2026 Parecer 12/2026 Parecer Conjunto Projeto de Lei Complementar nº 012 - Concede reajuste na remuneração dos servidores... Pr. João Batista Brito Aprovado
14/05/2026 Parecer 13/2026 Parecer Conjunto Projeto de Lei Complementar nº 013 - Altera o anexo III - tabela de adicionais de f... Pr. João Batista Brito Aprovado
14/05/2026 Parecer 10/2026 Parecer Conjunto Projeto de Lei Complementar nº 010 - Revoga parcialmente a Lei Complementar n° 1772... Pr. João Batista Brito Aprovado