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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Lei Ordinária nº 1223

LEI ORDINÁRIA 1223 - Autoriza o Poder Municipal a realizar o parcelamento e o reparcelamento de débitos ao aporte financeiro devido pelo Município ao PREVLADARIO

Jonil Junior Gomes Barcellos • 10/02/2026 • Lei nº 1223
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Leis

O vereador Eduardo Fernandes, em sessão ordinária nesta Casa de Leis, realizou as seguintes indicações: - ao Excelentíssimo Senhor Dr. Alan Robson de Souza, Juiz da 50ª Zona Eleito...

Carlos Eduardo Fernandes • 10/02/2026 • Lei nº 4
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Leis

A Vereadora Magda Chalega, em sessão ordinária nesta Casa Legislativa, realizou as seguintes indicações ao Prefeito Municipal de Ladário, com cópia ao Secretário Municipal de Infra...

Magda Xavier Chalega • 10/02/2026 • Lei nº 7
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Leis

Em sessão ordinária nesta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Henrique realizou indicações ao Prefeito Municipal de Ladário, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Se...

DIGITALIZAÇÃO - SEM • 10/02/2026 • Lei nº 7
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Leis

Em sessão ordinária nesta Casa Legislativa, o Vereador João Brito realizou indicação ao Prefeito Municipal de Ladário, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviço...

Pr. João Batista Brito • 10/02/2026 • Lei nº 9
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Leis

O Vereador João Paulo, em sessão ordinária nesta Casa de Leis, realizou indicações ao Prefeito Municipal de Ladário, que determine à Secretária Municipal de Infraestrutura, solicit...

João Paulo Moreira • 10/02/2026 • Lei nº 11
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Projeto de Lei

Leis

O Vereador Antônio José, em sessão ordinária nesta Casa Legislativa, realizou indicação ao Prefeito Municipal de Ladário, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serv...

Antônio José Ribeiro • 10/02/2026 • Lei nº 15
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Leis

O Vereador Jonil, em sessão ordinária nesta Casa Legislativa, realizou indicação ao Prefeito Municipal de Ladário, com cópia ao setor de Controladoria da Prefeitura Municipal de La...

Jonil Junior Gomes Barcellos • 10/02/2026 • Lei nº 14
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Lei Ordinária

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - EXERCÍCIO 2026

DIGITALIZAÇÃO - SEM • 02/02/2026 • Lei nº 188
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Projeto de Lei

Lei Ordinária

PLANO PLURIANUAL (PPA) - EXERCÍCIO 2026-2029

DIGITALIZAÇÃO - SEM • 02/02/2026 • Lei nº 1187
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