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Lista dos documentos cadastrados no sistema.

Data Descrição Responsável Situação
10/03/2026 Indicação 37/2026 O Vereador João Brito em Sessão Ordinária nesta Casa Legislatova, realizou indicação ao Gerente da E... Pr. João Batista Brito Aprovado
10/03/2026 Indicação 38/2026 Em Sessão Ordinária nesta Casa Legislativa, a Vereadora Elizama Medina, realizou indicação ao Prefei... ELIZAMA MEDINA DE ÁVILA Aprovado
09/03/2026 Parecer 1/2026 Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 001 - Rev. da Lei Compl. nº 156 que institui o Programa Pe... Pr. João Batista Brito Aprovado
09/03/2026 Parecer 5/2026 Parecer ao Projeto de Lei nº 005 revoga a Lei nº 1.173 Instrumentos para resolução de conflitos nas... Pr. João Batista Brito Aprovado
09/03/2026 Parecer 6/2026 Parecer ao Projeto de Lei Complementar 006 - Altera a Lei Compl 175 de 2025 - Contratação por tempod... Pr. João Batista Brito Aprovado
09/03/2026 Parecer 1/2026 Parecer ao Projeto de Lei nº 001 - Proíbe no âmbito Municipal a utilização de queima ou soltura de f... Pr. João Batista Brito Aprovado
09/03/2026 Parecer 4/2026 Parecer ao Projeto de Lei nº 004 - Institui o Programa SMEL Presente, visando promover ações de comb... Pr. João Batista Brito Aprovado
09/03/2026 Parecer 1/2026 Parecer ao Projeto de Resolução 001 Altera dispositivos do Regimento Interno da CML Pr. João Batista Brito Aprovado
09/03/2026 Parecer 7/2026 Parecer ao Projeto de Lei Complementar 007 altera a Lei Compl 139 Planos de Cargos Carreiras e Remun... Pr. João Batista Brito Aprovado
03/03/2026 Indicação 32/2026 O Vereador João Paulo, em sessão ordinária nesta Casa Legislativa, realizou indicação ao Prefeito Mu... João Paulo Moreira Aprovado