Lei Ordinária
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO DE 2026
DIGITALIZAÇÃO - SEM • 23/01/2026 • Lei nº 1222Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO DE 2026
DIGITALIZAÇÃO - SEM • 23/01/2026 • Lei nº 1222Lei Orgânica do Município de Ladário-MS de 05 de abril de 1990 - Revisada e Atualizada
Jonil Junior Gomes Barcellos • 01/01/2026 • Lei nº 30LEI COMPLEMENTAR 179 - Regova Lei 143-2022 datada em 06-12-2022 que dispõe sobre o pagamento de auxílio alimentação.
Jonil Junior Gomes Barcellos • 01/01/2026 • Lei nº 179LEI ORDINÁRIA 1221 - Autoriza como Política Pública o Projeto Bombeiros na Escola Aluno Cidadão, no âmbito do Município de Ladário
Jonil Junior Gomes Barcellos • 16/12/2025 • Lei nº 1221LEI ORDINÁRIA 1221 - Autoriza como Política Pública o Projeto Bombeiros na Escola - Aluno Cidadão, no âmbito do Município de Ladário
Jonil Junior Gomes Barcellos • 16/12/2025 • Lei nº 1221LEI ORDINÁRIA 1220 - Institui o Programa de Aquisição de Alimentos PAA Municipal de Ladário
Jonil Junior Gomes Barcellos • 16/12/2025 • Lei nº 1220LEI ORDINÁRIA 1219 - Infrações e sanções administrativas ao meio ambiente no âmbito do Município de Ladário, estabelece o processo administrativo para apuração destas infrações
Jonil Junior Gomes Barcellos • 16/12/2025 • Lei nº 1219LEI ORDINÁRIA 1218 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social denominado Projeto Lote Urba...
Jonil Junior Gomes Barcellos • 09/12/2025 • Lei nº 1218LEI ORDINÁRIA 1217 - Reconhece a fibromialgia como deficiência no âmbito Municipal para todos os efeitos legais
Jonil Junior Gomes Barcellos • 09/12/2025 • Lei nº 1217LEI ORDINÁRIA 1216 - Inclusão do Tema Educação Financeira e Educação Fiscal nos componentes curriculares das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Ladário.
Jonil Junior Gomes Barcellos • 09/12/2025 • Lei nº 1216