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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Lei Ordinária nº 1207

LEI ORDINÁRIA 1207 - Dispõe sobre a Implementação da Sala da Sala de Atendimento exclusivo no SUS para Mulheres Vítimas de Violência, Sala Lilás

Jonil Junior Gomes Barcellos • 04/11/2025 • Lei nº 1207
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Lei Ordinária nº 1206

LEI ORDINÁRIA 1206 - Institui o Programa SMEL Presente - Núcleo de Acesso e Permanência Escolar

Jonil Junior Gomes Barcellos • 04/11/2025 • Lei nº 1206
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Lei Ordinária nº 1205

LEI ORDINÁRIA 1205 - Institui o Dia do Administrador no Município de Ladário

Jonil Junior Gomes Barcellos • 04/11/2025 • Lei nº 1205
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Lei Ordinária nº 1204

LEI ORDINÁRIA 1204 - Institui sobre campanhas educativas de combate ao Bullying e Cyberbullyin nas Escolas Municipais

Jonil Junior Gomes Barcellos • 04/11/2025 • Lei nº 1204
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Lei Ordinária nº 1203

LEI ORDINÁRIA 1203 - Dispõe sobre a isenção das taxas de inscrição em concursos públicos municipais para eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral

Jonil Junior Gomes Barcellos • 04/11/2025 • Lei nº 1203
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Lei Ordinária nº 1202

LEI ORDINÁRIA 1202 - Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente do Município de Ladário, credito adicional especial no valor de R$ 18.500

Jonil Junior Gomes Barcellos • 14/10/2025 • Lei nº 1202
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Lei Ordinária nº 1201

LEI ORDINÁRIA 1201 - Intituição do laudêmio incidente sobre imóveis sobmetidos a aforamento

Jonil Junior Gomes Barcellos • 07/10/2025 • Lei nº 1021
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Lei Ordinária nº 1201

LEI ORDINÁRIA 1201 - Intituição do laudêmio incidente sobre imóveis sobmetidos a aforamento

Jonil Junior Gomes Barcellos • 07/10/2025 • Lei nº 1201
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Lei Complementar nº 173

LEI COMPLEMENTAR 173 - Alteração do Anexo único, tabela A da Lei Complementar nº171-25 que cria cargo de profissional de apoio educacional

Jonil Junior Gomes Barcellos • 07/10/2025 • Lei nº 173
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Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA 1180 - Institui o Programa CUIDA LADÁRIO

Jonil Junior Gomes Barcellos • 16/09/2025 • Lei nº 1180
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