Câmara Municipal de Ladário - Superlegis

Câmara Municipal de Ladário

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

Número

Ano

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Número	Descrição	Responsável	Situação
/2020	Lei Complementar “Dispõe sobre a adequação da tabela de vencimentos dos profissionais do magistério ao Piso Salarial...	Responsável não informado	Lido
/2020	Lei Complementar “Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Municipal de Educação”.	Responsável não informado	Lido
/2020	Lei Ordinária Estabelece o Perímetro da Orla Portuária Urbana, fixa regramentos para sua utilização e dá outras pr...	Responsável não informado	Lido
/2020	Lei Ordinária “Dispõe sobre a criação da Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha, vai à escola visando s...	Responsável não informado	Lido
/2020	Lei Ordinária “Dispõe sobre a criação da Rede Municipal de Proteção e Enfretamento à Violência contra a Mulher”.	Responsável não informado	Lido
/2020	Lei Ordinária “Dispõe sobre Política Municipal de Incentivo à Leitura e a Divulgação Literária no Município de Lad...	Responsável não informado	Lido
/2020	Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir no Calendário do Município de Ladário/MS. “Semana M...	Responsável não informado	Lido
/2020	Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir no Calendário do Município de Ladário/MS. “Semana M...	Responsável não informado	Lido
/2020	Lei Ordinária Estabelece o Perímetro da Orla Portuária Urbana, fixa regramentos para sua utilização e dá outras pr...	Responsável não informado	Lido
/2020	Lei Ordinária “Dispõe sobre a criação da Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha, vai à escola visando s...	Responsável não informado	Lido