Câmara Municipal de Ladário - Superlegis

Câmara Municipal de Ladário

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

Número

Ano

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Número	Descrição	Responsável	Situação
/2020	Lei Ordinária “Dispõe sobre a criação da Rede Municipal de Proteção e Enfretamento à Violência contra a Mulher”.	Responsável não informado	Lido
/2020	Lei Complementar Estabelece o parâmetro de aplicação das multas descritas no Código de Posturas do Município.	Responsável não informado	Lido
/2020	Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial referente ao Orçamento Programa...	Responsável não informado	Lido
/2020	Lei Ordinária Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 (Lei nº 1.044/2019) para readequação do orçamento de 2...	Responsável não informado	Lido
/2020	Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial referente ao Orçamento Programa...	Responsável não informado	Lido
/2020	Lei Ordinária Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 (Lei nº 1.044/2019) para readequação do orçamento de 2...	Responsável não informado	Lido
/2020	Lei Ordinária Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista (CIPTEA).	Responsável não informado	Lido
/2020	Lei Ordinária Fica proibido a comercialização, o uso, o porte e a posse da substância constituída de vidro moído e...	Responsável não informado	Lido
/2020	Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Diretrizes Orçamentárias, para o exercí...	Responsável não informado	Lido
/2019	Lei Ordinária Abre ao Orçamento Programa do Município de Ladário/MS, Crédito Adicional Especial até o valor de R$...	Responsável não informado	Lido