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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA 1173 - Dispõe sobre ações e isntrumentos para resolução de conflitos nas Escolas Municipais

Jonil Junior Gomes Barcellos • 15/07/2025 • Lei nº 1173
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Projeto de Lei

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA 1174 - Institui como Política Pública o Programa Educacional de Resistência e à Violência - PROERD, no âmbito do Município de Ladário

Jonil Junior Gomes Barcellos • 15/07/2025 • Lei nº 1174
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Projeto de Lei

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA 1175 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para fixar a jornada de trabalho de 30h semanais aos profissionais Psicólogos e Assistentes Sociais

Jonil Junior Gomes Barcellos • 15/07/2025 • Lei nº 1175
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Projeto de Lei

Leis

A VEREADORA MAGDA XAVIER CHALEGA SOLICITA ATERRAMENTO DA RUA JÚLIO MULLER NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUAS SALDANHA DA GAMA E AFONSO PENA.

Magda Xavier Chalega • 24/06/2025 • Lei nº 156
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Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA 1170 - Institui o Projeto Turismo Pedagógico Educativo

Jonil Junior Gomes Barcellos • 17/06/2025 • Lei nº 1170
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Projeto de Lei

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA 1168 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Projeto Socioeducativo Municipal - É POSSÍVEL

Jonil Junior Gomes Barcellos • 03/06/2025 • Lei nº 1168
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Projeto de Lei

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA 1169 - Estabelece que o dia de Corpus Christi é Feriado Municipal

Jonil Junior Gomes Barcellos • 03/06/2025 • Lei nº 1169
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Projeto de Lei

Projeto de Decreto Legislativo nº 3

"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Ladarense, e dá outras providências."

Jonil Junior Gomes Barcellos • 27/05/2025
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Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA 1167 - Prorroga para até 31 de dezembro de 2025, o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação aprovado pela Lei nº 943 de 09 de junho de 2015

Jonil Junior Gomes Barcellos • 27/05/2025 • Lei nº 1167
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Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA 1166 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei Federal nº14.620-23

Jonil Junior Gomes Barcellos • 27/05/2025 • Lei nº 1166
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