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Lista dos documentos cadastrados no sistema.

Data Descrição Responsável Situação
28/04/2026 Projeto de Lei 11/2026 PROJETO DE LEI Nº 011 - Institui o Programa Municipal Nossa Escola Nosso Futuro. Magda Xavier Chalega Aprovado
28/04/2026 Projeto de Lei 11/2026 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 011 - Institui o Programa Municipal Nossa Escola, Nosso Futuro Magda Xavier Chalega Aprovado
28/04/2026 Pautas 11/2026 PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA Nº 011-2026 DATA 28 -04-2026 Responsável não informado Aprovado
28/04/2026 Pautas 4/2026 PAUTA DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 004-2026 DATA 28-04-2026 Responsável não informado Aprovado
27/04/2026 Parecer 6/2026 Parecer Projeto de Lei 006 - Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento preferencial para ido... Pr. João Batista Brito Aprovado
27/04/2026 Parecer 8/2026 Parecer Projeto de Lei 008 - Institui o programa de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno... Pr. João Batista Brito Aprovado
27/04/2026 Parecer 9/2026 Parecer Projeto Lei Complementar 009 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 065 de 4 de abril... Pr. João Batista Brito Aprovado
14/04/2026 Indicação 78/2026 INDICAÇÃO Nº 078 - solicitando a realização de um mutirão de limpeza nos bairros Nova Aliança e Alta... Pr. João Batista Brito Aprovado
14/04/2026 Indicação 77/2026 INDICAÇÃO Nº 077 - solicitando que na Rua Saldanha da Gama, em frente à Secretaria de Educação - SME... Pr. João Batista Brito Aprovado
14/04/2026 Indicação 76/2026 INDICAÇÃO Nº 076 - sejam realizados estudos técnicos visando a viabilização de transporte adequado,... Pr. João Batista Brito Aprovado