Lei Complementar nº 166
LEI COMPLEMENTAR 166 - Adequação da tabela de vencimentos dos profissionais do magistério ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério
Jonil Junior Gomes Barcellos • 13/05/2025 • Lei nº 166Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.
LEI COMPLEMENTAR 166 - Adequação da tabela de vencimentos dos profissionais do magistério ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério
Jonil Junior Gomes Barcellos • 13/05/2025 • Lei nº 166LEI ORDINÁRIA 1165 - Altera o Artigo 1º que autoriza o Poder Executivo a Contratar operação de crédito com o Banco do Brasil
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Jonil Junior Gomes Barcellos • 13/05/2025 • Lei nº 1165ATA 5025 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025
DIGITALIZAÇÃO - SEM • 06/05/2025 • Lei nº 5025LEI ORDINÁRIA 1163 - Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente do Município
Jonil Junior Gomes Barcellos • 06/05/2025 • Lei nº 1163LEI ORDINÁRIA 1164 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil
Jonil Junior Gomes Barcellos • 06/05/2025 • Lei nº 1164LEI COMPLEMENTAR 161 - Dispõe sobre o relatório técnico sobre os resultados da reavalidação atuarial, para suprir custeio normal e aporte para amortização do Déficit Atuarial do PR...
Jonil Junior Gomes Barcellos • 29/04/2025 • Lei nº 161LEI COMPLEMENTAR 160 - Autoriza o repasse de contribuição associativa anual a Associação do Turismo de Miranda e Região do Pantanal - VISIT PANTANAL (Instância de Governança Region...
Jonil Junior Gomes Barcellos • 29/04/2025 • Lei nº 160LEI ORDINÁRIA 1160 - Prioridade nas consultas médicas de atenção primárias para paciente idoso, portadores de deficiência e gestantes
Jonil Junior Gomes Barcellos • 29/04/2025 • Lei nº 1160LEI ORDINÁRIA 1162 - Desconto na conta de água e esgoto quando houver falta de abastecimento de água
Jonil Junior Gomes Barcellos • 29/04/2025 • Lei nº 1162