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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA 1161 - Criação da Semana de Prevenção e Cuidados da Visão Infantil no Município, denomida Semana de Olho nos Olhinhos

Jonil Junior Gomes Barcellos • 29/04/2025 • Lei nº 1161
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Projeto de Lei

Lei Complementar nº 159

LEI COMPLEMENTAR 159 - Altera disposições da Lei Complementar nº 138-CML de 29 de março de 2022, que dispõe sobre o Regime Jurídico Estatutário dos servidores públicos do município...

Jonil Junior Gomes Barcellos • 15/04/2025 • Lei nº 159
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Projeto de Lei

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA 1156 - Dispõe sobre a denominação do Centro Esportivo da Escola Municipal Professor João Baptista e dá outras providências

Jonil Junior Gomes Barcellos • 15/04/2025 • Lei nº 1156
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Projeto de Lei

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA 1157 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição e ernergia elétrica em notificar as empresas de T...

Jonil Junior Gomes Barcellos • 15/04/2025 • Lei nº 1157
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Projeto de Lei

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA 1159 - Institui o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, Feriado Municipal e dá outras providencias.

Jonil Junior Gomes Barcellos • 15/04/2025 • Lei nº 1159
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Projeto de Lei

Lei Complementar nº 158

LEI COMPLEMENTAR 158 - Autoriza o Executivo Municipal a promover a cessão de direito real de uso e a destinação de bens à particulares e entidades dentro do âmbito do processo admi...

Jonil Junior Gomes Barcellos • 08/04/2025 • Lei nº 158
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Projeto de Lei

Leis

Parecer à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Ladário-MS nº 001 de 24 de março de 2025

Pr. João Batista Brito • 07/04/2025 • Lei nº 1
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Lei Ordinária

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO DE 2025

DIGITALIZAÇÃO - SEM • 27/03/2025 • Lei nº 2025
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Lei Ordinária

LEI Nº 1.145 / CML, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - EXERCÍCIO DE 2025

DIGITALIZAÇÃO - SEM • 27/03/2025 • Lei nº 2025
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Projeto de Lei

Lei Complementar nº 157

Institui o Plano Municipal pela Infância - PMPI de Ladário - MS, para o período de 2025-2035 e dá Outras Providências.

Jonil Junior Gomes Barcellos • 25/03/2025 • Lei nº 157
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