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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
/2020 Lei Ordinária Lei Orçamentária Anual 2020 Responsável não informado Lido
/2020 Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente ao Orçamento Programa de 2020 da Pre... Responsável não informado Lido
/2020 Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente ao Orçamento Programa de 2020 do mun... Responsável não informado Lido
/2020 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial referente ao Orçamento Programa... Responsável não informado Lido
/2020 Lei Ordinária Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 (Lei nº 1.044/2019) para readequação do orçamento de 2... Responsável não informado Lido
/2020 Lei Ordinária Estabelece o Perímetro da Orla Portuária Urbana, fixa regramentos para sua utilização e dá outras pr... Responsável não informado Lido
/2020 Lei Ordinária “Dispõe sobre a criação da Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha, vai à escola visando s... Responsável não informado Lido
/2020 Lei Ordinária “Dispõe sobre a criação da Rede Municipal de Proteção e Enfretamento à Violência contra a Mulher”. Responsável não informado Lido
/2020 Lei Ordinária “Dispõe sobre Política Municipal de Incentivo à Leitura e a Divulgação Literária no Município de Lad... Responsável não informado Lido
/2020 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir no Calendário do Município de Ladário/MS. “Semana M... Responsável não informado Lido