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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Lei Ordinária

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal do Grêmio Pantanal 6º Batalhão de Policia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul

DIGITALIZAÇÃO - SEM • 25/03/2025 • Lei nº 1153
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Projeto de Lei

Lei Ordinária

Autoriza a concessão do serviço público de transporte coletivo no Município de Ladário - MS e dá outras providências

DIGITALIZAÇÃO - SEM • 25/03/2025 • Lei nº 1154
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Projeto de Lei

Lei Ordinária

Dispõe sobre a destinação de percentual da receita do ICMS Ecológico para o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA)

DIGITALIZAÇÃO - SEM • 25/03/2025 • Lei nº 1155
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Projeto de Lei

Lei Ordinária

Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer e dá outras providências

DIGITALIZAÇÃO - SEM • 24/03/2025 • Lei nº 1152
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Projeto de Lei

Leis

ATA 5010 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

DIGITALIZAÇÃO - SEM • 24/03/2025 • Lei nº 5010
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Projeto de Lei

Leis

INDICAÇÃO N° 030-2025 Solicitando que a SEcretaria Municipal de Saude realize aquisição através de Compra Emergencial de medicamentos do elenco da farmacia basica e REMUME, e mater...

Josiane Braga • 18/03/2025 • Lei nº 30
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Projeto de Lei

Leis

INDICAÇÃO Nº 026-2025 Solicitando a aquisição de um ar-condicionado para sala de leitura e um exaustor na cozinha e a empresa ENERGISA, manutenção da rede elétrica na Creche Helois...

Pr. João Batista Brito • 18/03/2025 • Lei nº 26
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Projeto de Lei

Leis

INDICAÇÃO Nº 029-2025 Solicitando que seja feito limpeza na area central domunicipio, principalmente na praça do Mirante Pantaneiro e a escadinha que dá acesso a ela.

Carlos Eduardo Fernandes • 18/03/2025 • Lei nº 29
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Projeto de Lei

Leis

INDICAÇÃO Nº 032-2025 Solicitando instalação de lampadas nos postes situados na Rua D. Pedro ll e na Rua 13 de Maio, Bairro Centro.

Magda Xavier Chalega • 18/03/2025 • Lei nº 32
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Projeto de Lei

Lei Complementar nº 156

Institui no Município de Ladário o Programa de Permanente de Refinanciamento de Débitos Tributários Municipais - REFIC - PERMANENTE, trata da criação de comissão permanente para co...

Jonil Junior Gomes Barcellos • 11/03/2025 • Lei nº 156
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