Câmara Municipal de Ladário - Superlegis

Câmara Municipal de Ladário

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Data	Descrição	Situação
24/05/2022	Lei Ordinária 1102/2022 ISENTA DO PAGAMENTO DO IPTU TODA PESSOA QUE SE RESPONSABILIZAR PELO ACOLHIMENTO FAMILIAR, TUTELA OU...	Aprovado
03/05/2022	Lei Ordinária 1101/2022 Institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego e dispõe sobre o desconto no pagamento do valor do...	Aprovado
03/05/2022	Lei Ordinária 1100/2022 Lei Ordinária Nº 1100 - Dispõe sobre oficialização e denominação da Quadra Esportiva do Bairro Alta...	Aprovado
19/04/2022	Lei Ordinária 1099/2022 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a gara...	Aprovado
05/04/2022	Lei Ordinária 1097/2022 Dispõe sobre a denominação do Prédio da Associação APA Baía Negra e dá outras providências.	Aprovado
29/03/2022	Lei Complementar 139/2022 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO, CRIA CAR...	Aprovado
15/03/2022	Lei Ordinária 1096/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros de professores e funcio...	Aprovado
15/03/2022	Lei Ordinária 1095/2022 Institui o mês de "Janeiro Branco", dedicado a realização de ações educativas para difusão da saúde...	Aprovado
07/12/2021	Lei Ordinária 1093/2021 ALTERA A LEI N° 968/2016 PARA PROMOVER MODIFICAÇÕES QUANTO À DESIGNAÇÃO DO REGULADOR E FISCALIZADOR	Aprovado
07/12/2021	Lei Complementar 136/2021 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO...	Aprovado