Câmara Municipal de Ladário - Superlegis

Câmara Municipal de Ladário

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
1235/2026	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1235 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial referente...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
/2026	Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 188 - Altera Dispositivos das Leis Complementares n.º 138-2022, 139-2022 e 167-2025	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
/2026	Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 186 - Altera o Anexo III - Tabela de Adicionais de Funções de Confiança de FCA	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
/2026	Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 185 - Revoga Parcialmente a LEI COMPLEMENTAR N° 177-2025	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
/2026	Leis Em sessão ordinária nesta Casa Legislativa, a Vereadora Elizama Medina apresentou indiação ao Secret...	ELIZAMA MEDINA DE ÁVILA	Lido
/2026	Leis Em sessão ordinária nesta Casa Legislativa, o Vereador Raphael Ribera realizou indicação ao Prefeito...	Dr. Raphael Ribera	Lido
1233/2026	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1233 - Dipõe sobre a criação de vagas de estacionamento preferencial para idosos e pes...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
11/2026	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Institui o Programa Municipal “Nossa Escola, Nosso Futuro”, no âmbito do Município de Ladário.	Magda Xavier Chalega	Lido
1231/2026	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1231 - Institui o Programa Municipal de Saúde Mental nas Escolas da rede pública de en...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
/2026	Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 184 - Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 065, de 04 de abril de 2012	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido