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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

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Indicação nº 210

A Vereadora que esta subscreve nos termos regimentais vigentes, após ouvido o soberano plenário, indica a Mesa Diretora desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Excel...

Magda Xavier Chalega • 03/11/2026 • 1 anexo(s)
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Indicação nº 209

A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, após ouvido o soberano plenário indica à Mesa Diretora desta Casa de Leis que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO...

Josiane Braga • 03/11/2026 • 1 anexo(s)
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Indicação nº 211

O Vereador que este subscreve nos termos regimentais vigentes, após ouvido o soberano plenário, indica à Mesa Diretora desta Casa de Leis que seja encaminhado expediente ao Excelen...

Pr. João Batista Brito • 03/11/2026 • 1 anexo(s)
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Indicação nº 212

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA COMANDANTE SOUZA LOBO, NAS PROXIMIDADES DO COLÉGIO SÃO MIGUEL, EM LADÁR...

João Paulo Moreira • 03/11/2026 • 1 anexo(s)
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Projeto de Lei

Lei Complementar nº 195

Lei Complementar n.º 195 - Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 065, de 04 de abril de 2012

Jonil Junior Gomes Barcellos • 27/10/2026
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Projeto de Lei

Lei Complementar nº 196

Lei Complementar n.º 196 - Altera redação do art. 86 da LC 138-CML, para disciplinar os prazos os efeitos remuneratórios e a forma de cômputo da licença por motivo de doença em pes...

Jonil Junior Gomes Barcellos • 27/10/2026
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Indicação nº 202

O Vereador que este subscreve nos termos regimentais vigentes, após ouvido o soberano plenário, indica à Mesa Diretora desta Casa de Leis que seja encaminhado expediente ao Excelen...

Pr. João Batista Brito • 27/10/2026
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Indicação nº 203

O Vereador que este subscreve nos termos regimentais vigentes, após ouvido o soberano plenário, indica à Mesa Diretora desta Casa de Leis que seja encaminhado expediente ao Excelen...

Pr. João Batista Brito • 27/10/2026
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Indicação nº 204

O Vereador que este subscreve nos termos regimentais vigentes, após ouvido o soberano plenário, indica à Mesa Diretora desta Casa de Leis que seja encaminhado expediente ao Excelen...

Pr. João Batista Brito • 27/10/2026
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Indicação nº 205

O Vereador que este subscreve nos termos regimentais vigentes, apos ouvido o soberano plenario, indica à Mesa Diretora desta Casa de Leis que seja encaminhado expediente ao Excelen...

Pr. João Batista Brito • 27/10/2026
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