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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Leis

INDICAÇÃO Nº 038-2025 Solicitando estudo para implantação de pagamento de insalubridade aos Agentes de Merenda do Município de Ladário.

ELIZAMA MEDINA DE ÁVILA • 25/02/2025 • Lei nº 38
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Projeto de Lei

Lei Complementar nº 155

Promove o reenquadramento dos cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Ladário

Jonil Junior Gomes Barcellos • 18/02/2025 • Lei nº 155
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Projeto de Lei

Lei Complementar nº 150

Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas e a adequação da tabela de vencimentos dos profissionais do magistério ao Piso Salarial Prof...

Carlos Eduardo Fernandes • 14/01/2025 • Lei nº 150
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Projeto de Lei

Lei Complementar nº 167

LEI COMPLEMENTAR 167 - Promove sem aumento de despesa, a readequação remuneratória dos cargos em comissão do Poder Executivo

Jonil Junior Gomes Barcellos • 01/01/2025 • Lei nº 167
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Lei Complementar nº 165

LEI COMPLEMENTAR 165 - Trata da Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Ladário

Jonil Junior Gomes Barcellos • 01/01/2025 • Lei nº 165
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Lei Complementar nº 164

LEI COMPLEMENTAR 164 - Promove o reenquadramento do cargo de Conselho Tutelar, alterando os anexos da Lei Complementar 139-2022 e a Lei Ordinária 1031-2019

Jonil Junior Gomes Barcellos • 01/01/2025 • Lei nº 164
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Lei Complementar nº 163

LEI COMPLEMENTAR 163 - Dispõe sobre a concessão de suprimento de fundos no Município de Ladário

Jonil Junior Gomes Barcellos • 01/01/2025 • Lei nº 163
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Lei Complementar nº 162

LEI COMPLEMENTAR 162 - Altera a Lei Complementar 138-2022 dispor sobre a aplicabilidade do adicional de incentivo à capacitação

Jonil Junior Gomes Barcellos • 01/01/2025 • Lei nº 162
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Projeto de Lei

Leis

INDICAÇÃO nº 044-2025 Solicitando implantação de bracelete e lâmpada no poste de iluminação pública situado na Rua Sofia Salomão Assad, localizada no SEAC.

Carlos Eduardo Fernandes • 01/01/2025 • Lei nº 44
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Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA 1171 - Institui a Semana Municipal de Educação ára Sustentabilidade no Município de Ladário-MS

Jonil Junior Gomes Barcellos • 01/01/2025 • Lei nº 1171
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